Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar o site de Januária & Arruda, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este site.

2. Descrição dos Serviços

Este site fornece informações sobre nosso escritório de advocacia, áreas de atuação e permite que visitantes entrem em contato conosco através de formulário ou outros meios disponibilizados.

Os serviços jurídicos prestados pelo escritório são regidos por contratos específicos de prestação de serviços, que serão formalizados após consulta inicial.

3. Aviso Importante: Ausência de Relação Advogado-Cliente

Não envie informações confidenciais através do formulário de contato ou e-mail até que uma relação formal seja estabelecida. As comunicações enviadas antes da formalização do contrato não são consideradas confidenciais sob o sigilo profissional.

4. Conteúdo do Site

4.1. Informações Gerais

As informações contidas neste site têm caráter meramente informativo e não constituem aconselhamento jurídico. Cada caso é único e requer análise específica por um advogado.

4.2. Precisão das Informações

Embora nos esforcemos para manter as informações deste site atualizadas e precisas, não garantimos a completude, exatidão ou atualidade de todo o conteúdo. A legislação brasileira muda frequentemente, e as informações podem ficar desatualizadas.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site, incluindo textos, imagens, logotipos, design e código, é propriedade de Januária & Arruda e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

É proibido:

• Reproduzir, distribuir ou modificar o conteúdo sem autorização prévia por escrito
• Usar o conteúdo para fins comerciais
• Remover marcas de copyright ou propriedade

6. Limitação de Responsabilidade

6.1. Uso do Site

O uso deste site é por sua conta e risco. Não nos responsabilizamos por:

• Danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou impossibilidade de uso do site
• Interrupções, erros ou falhas técnicas no site
• Perda de dados ou informações
• Ações tomadas com base nas informações do site sem consulta jurídica adequada

6.2. Links Externos

Este site pode conter links para sites de terceiros. Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos. A inclusão de um link não implica endosso.

7. Formulário de Contato e Comunicações

Ao enviar o formulário de contato, você:

• Concorda com o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade
• Reconhece que a comunicação não é confidencial até a formalização de contrato
• Entende que o recebimento da mensagem não garante aceitação do caso
• Compromete-se a fornecer informações verdadeiras

8. Conduta do Usuário

Ao utilizar este site, você concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Enviar spam, vírus ou código malicioso
• Coletar informações de outros usuários
• Interferir no funcionamento do site ou servidores
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização
• Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade

9. Prazos Prescricionais e Decadenciais

10. Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos serão submetidas à jurisdição exclusiva do foro da comarca de Manaus, Estado do Amazonas.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. A data da última atualização será sempre indicada no início deste documento. O uso continuado do site após alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes Termos constituem o acordo integral entre você e Januária & Arruda relativo ao uso do site
• Separabilidade: Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor
• Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
• Cessão: Você não pode ceder seus direitos sob estes Termos sem nosso consentimento prévio