Política de Privacidade

1. Introdução

O escritório Januária & Arruda está comprometido com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de nossos clientes e visitantes, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você visita nosso site ou utiliza nossos serviços.

2. Coleta de Dados

2.1. Dados Coletados

Coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo
• Endereço de e-mail
• Número de telefone
• Mensagem enviada através do formulário de contato
• Endereço IP e informações de navegação (cookies)

2.2. Formas de Coleta

• Formulário de contato no site
• E-mail direto
• Ligações telefônicas
• Cookies e tecnologias similares

3. Finalidade do Uso de Dados

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Responder a solicitações de contato e consultas
• Prestar serviços jurídicos contratados
• Enviar informações sobre processos e casos em andamento
• Melhorar a experiência de navegação no site
• Cumprir obrigações legais e regulatórias

4. Base Legal para Tratamento de Dados

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base em:

• Consentimento: Ao enviar o formulário de contato, você consente explicitamente com o tratamento de seus dados
• Execução de Contrato: Para prestar os serviços jurídicos contratados
• Obrigação Legal: Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (OAB, justiça)
• Interesse Legítimo: Melhorar nossos serviços e comunicação

5. Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando expressamente autorizado por você
• Para cumprimento de obrigações legais (ordem judicial, autoridades competentes)
• Com prestadores de serviços essenciais (hospedagem, e-mail) sob acordo de confidencialidade
• Para proteger nossos direitos legais

6. Armazenamento e Segurança

6.1. Período de Retenção

• Formulário de contato: 12 meses ou até a conclusão do atendimento
• Dados de clientes: Durante a prestação do serviço + 5 anos (conforme diretrizes da OAB)
• Cookies: 12 meses (pode ser revogado a qualquer momento)

6.2. Medidas de Segurança

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Criptografia SSL/TLS nas comunicações
• Controle de acesso restrito aos dados
• Backups regulares
• Servidores seguros e atualizados

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los
• Correção: Solicitar correção de dados incompletos ou incorretos
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários
• Portabilidade: Receber seus dados em formato estruturado
• Revogação de Consentimento: Retirar o consentimento a qualquer momento
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados

8. Cookies

8.1. O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu navegador para melhorar sua experiência de navegação.

8.2. Cookies Utilizados

• Cookies Essenciais: Necessários para o funcionamento do site (consent banner)
• Cookies de Desempenho: Para análise de uso e melhorias (se consentido)

Você pode gerenciar ou desabilitar cookies através das configurações do seu navegador.

9. Links Externos

Nosso site pode conter links para sites de terceiros (redes sociais, etc.). Não nos responsabilizamos pelas políticas de privacidade desses sites. Recomendamos que você leia suas políticas ao visitá-los.

10. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. A data da última atualização estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos que você revise esta página regularmente.

11. Contato e Exercício de Direitos

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou fazer solicitações relacionadas aos seus dados pessoais, entre em contato conosco: